RAÇA HUMANA

O Pretório Excelso, dignificando o Judiciário brasileiro, dá uma aula de profundo humanismo e cidadania, em consonância com os princípios maiores da civilização, ao sentenciar que o homem – o homo sapiens – constitui uma só raça humana. Não há que falar em multiplicidade de raças humanas.

O judeu, o negro, o índio, o cigano, o árabe, o branco, o amarelo constituem todos uma só raça – a raça humana –, como a define a ciência, modernamente, e encontra no médico e professor Sérgio

Danilo Pena seu mais eminente estudioso e divulgador, ultrapassando seus ensinamentos as fronteiras pátrias, já que em termos biológicos e antropológicos a diversidade racial não encontra amparo.

Entretanto, o Tribunal Maior do País, como já o fizeram o Tribunal gaúcho e o Superior Tribunal de Justiça, interpreta as expressões constitucionais prática de racismo e raça e a conotação trazida pela

Lei nº 7.716, de 1989, alterada sucessivamente pelas Leis nºs 8.081, de 1990, e 8.882, de 1994, e 9.459, de 1997, segundo a consciência do homem, harmonizando os princípios e não os contrapondo uns aos outros.

Essa Corte Maior de Justiça, ao invés de fornecer a exegese literal do termo raça insculpido na Carta Magna, fê-lo sociológica e culturalmente, de modo a não deixar dúvida quanto à existência de

diversidade de grupos humanos que devem, todavia, ser respeitados, na sua integridade, para não atingir a dignidade humana, tão bem colocada pelo constituinte de 88.

Os ministros da Suprema Corte, que já votaram, em sua maioria esmagadora, esclarecem, com suma razão, que o tratamento discriminatório, hostil e preconceituoso são as características naturais que denotam o racismo, não tolerado pela Lei Máxima nem pela sociedade brasileira, produto da miscigenação de todos os povos, considerando o crime imprescritível e inafiançável.

A assentada desse Tribunal derruba, de vez, o mito dos que enxergam apenas a norma fria, despida do real conteúdo axiológico e dos objetivos para os quais ela foi criada.

O Brasil, subscritor da Carta das Nações Unidas e dos principais documentos internacionais, repudia intransigentemente o racismo e a interpretação canhestra que alguns teimam em dar, em detrimento da harmonia e da compreensão do gênero humano.

Nosso país cultua exemplarmente os valores sagrados de tolerância e dignidade da pessoa, porque é inconcebível que, na alvorada de novo milênio da era vulgar, com descobertas científicas inimagináveis, ainda haja guerras religiosas, raciais e de opiniões e os homens de todos os credos, cor, origem e formação não se dêem as mãos e entrelacem suas almas e pensamentos, numa só vontade: paz e felicidade para toda a família humana, reconhecendo a sentença bíblica e a de todas as religiões de que Deus é eterno e será reconhecido Rei de todo o Universo e Um só será Seu Nome e reinará para sempre, e um só é o Homem. 

Adaptado do texto de Leon Frejda Szklarowsky