Somos todos iguais...

MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA – ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

A chefe de família monoparental tem poder e responsabilidade pela manutenção do grupo familiar. Há ônus e bônus no exercício desta função. A relativa autonomia da mulher é, sem dúvida, um dos bônus.

A sobrecarga dos trabalhos produtivo e reprodutivo faz parte dos ônus. Na família tradicional, as tarefas produtivas estiveram reservadas aos homens e as reprodutivas às mulheres. O final do século XIX e início do século XX, entretanto, outro tipo de família começa a aparecer no Brasil. A abolição da escravatura possibilita a constituição de famílias negras chefiadas por mulheres. Ao que parece, o mercado de trabalho, naquele momento, foi muito mais racista em relação aos homens negros do que em relação às mulheres, impossibilitando a eles assumir a função de provedor e chefe de família. O que não significa, evidentemente, que as mulheres tenham conseguido novos espaços. Elas continuaram no trabalho doméstico ou em outras atividades de baixa remuneração, decorrentes das habilidades que adquiriram no próprio trabalho doméstico.

As mulheres brancas, entretanto, salvo exceções, só foram assumir um lugar no mercado de trabalho bem mais tarde. E depois disto, já na segunda metade do século passado, é que passam a assumir a condição de chefe de família.

Mas quando se trata de uma família monoparental, não é só a dupla jornada que não encontra apoio. A manutenção da casa se faz com a remuneração de uma única pessoa. E se ela for do sexo feminino e negra, a sua remuneração corresponderá a ¼ da de outra pessoa do sexo masculino e branca. Premidas pela dupla jornada, dificilmente as mulheres que chefiam as suas famílias encontram tempo para encaixar mais uma atividade que lhe acrescente renda; muito menos para investir em sua carreira profissional.

Há que se garantir direitos e desenvolver políticas públicas para superar tais iniqüidades, mas não é só isto. Também, é necessário que se opere uma mudança cultural sobre a (ir)responsabilidade paterna e sua função social, que vai desde a estímulo e a abertura de possibilidades para o compartilhamento, entre homens e mulheres, das tarefas domésticas e do cuidado com os filhos até a condenação do abandono paterno. Tal mudança favorece especialmente às chefes de família monoparentais, dado que em sua maior parte elas são

separadas, divorciadas ou desquitadas e têm filhos.

Queremos aqui chamar a atenção para os efeitos nefastos que se observa a partir da articulação entre racismo e sexismo na vida das mulheres chefes de família. A trajetória das mulheres negras e de suas/seus descendentes, desde a abolição da escravatura até os dias de hoje, é uma demonstração inequívoca do grau de injustiça social que estes elementos articulados podem fazer perpetuar. As desigualdades de gênero e raça são estruturantes e para combatê-las exige-se medidas estruturais. O caminho para a solução dos problemas enfrentados pelas mulheres, e pelas chefes de família de maneira mais exacerbada, não tem soluções específicas. Neste sentido, recuperamos muitos dos itens da lista de problemas das mulheres chefes de família, levantada pelo professor Parry Scott (abaixo), que nos parece bastante lúcida para orientar a definição de políticas públicas prioritárias:

Nas áreas de trabalho e renda:

1. ser provedora principal e ter baixa renda

2. precisar conciliar trabalho produtivo e remunerado com o da reprodução social

3. precisar de apoio para cuidar dos/as dependentes

4. sofrer frequentemente exclusão do emprego por causa das demandas de casa

5. ser excluída de direitos da previdência social

6. ser difícil o acesso aos créditos

Na área de Educação:

1. ausência de creches públicas para seus filhos/as

2. ausência de escolas em período integral que dêem apoio a/ao

aluna/o nas tarefas extra-classe.

3. precisam de capacitação para entrar no mercado de trabalho

4. dificuldade em dar continuidade aos próprios estudos

Na área de Saúde:

1. Habitam em condições insalubres

2. convivem com altas incidências de morbidade em casa

3. sofrem prejuízos por terem que dedicar tempo ao acompanhamento dos doentes

4. têm demandas não atendidas e diferenciadas para a regulação da fecundidade e prevenção de DST/AIDS

Na área da Justiça

1. precisam de apoio jurídico para manter a guarda dos filhos

2. precisam de apoio jurídico para assegurar o recebimento de pensão alimentícia

3. precisam de apoio jurídico para a investigação de paternidade

4. convivem com maior insegurança nos seus espaços habitacionais

Na área de direitos humanos

1. sofrem discriminações sexistas e racistas que obstruem o acesso aos direitos humanos

Na área da Agricultura

1. perdem acesso à terra por falta de um companheiro convivente

2. se assalariam em condições muito precárias

3. não têm acesso a financiamentos para investimento em agricultura

4. a falta de gente adulta no grupo familiar para trabalhar a terra reduz a produtividade.

Visto desta maneira, os problemas enfrentados pelas mulheres chefes família só encontram solução se houver vontade política para instituir o princípio da equidade de gênero e étnico racial como orientador do programa de governo e das políticas sociais que dele derivem. Em termos específicos, o mais apropriado nos parece ser garantir prioridade em determinados serviços públicos às mulheres chefes de família, e estruturar redes locais de referência e contra-referência, para facilitar à pessoa nestas condições o acesso mais rápido à informação e o acesso mais rápido aos serviços, já que o tempo é um dos bens mais escassos entre as chefias monoparentais.

Extraído da Apresentação do Pré-Evento Mulheres Chefes de Família: crescimento, diversidade e políticas, realizado em Ouro Preto-MG pela CNPD, FNUAP e ABEP.

Outras bibliografias consultadas:

CARVALHO, Luíza M. S. Santos. A mulher trabalhadora na dinâmica da manutenção e da chefia familiar. In Revista Estudos Feministas, vol.6, nº 1/98. IFCS/UFRJ. Rio de Janeiro, 1998.

BENTO, Maria Aparecida Silva. Raça e gênero no mercado de trabalho. In Trabalho e gênero – mudanças, permanências e desafios / Maria Isabel Baltar (org). ABEP, NEPO/UNICAMP e CEDEPLAR/UFMG

Equidade na Educação: Bandeira da Qualidade

As lutas das mulheres sempre esteve associada à questão de raça e diferenças sociais, o que permite denotar a importância de  conhecer as características dos grupos que lutam por seus direitos.

A luta de mulheres é de suma importância em minha área de atuação pois envolve conceitos de presença feminina no mercado de trabalho de formação do/da cidadão/ã brasileiro/a.

Na educação torna-se imprescindível a presença da equidade para que formemos cidadão/as justos e com senso de equidade entre os gêneros.

A luta por melhores condições faz parte da bandeira da educação, tanto no âmbito de valorização profissional como na valorização do ser social, é um movimento pela expressividade que possui.

Torna-se necessário abordar constantemente esse tema na escola, numa transdisciplinaridade, que ultrapasse a barreira dos conteúdos, levando o ser social a perceber a importância de se debater e implantar políticas que agreguem transformações sociais para o desenvolvimento integral da sociedade, sendo a escola o espaço do debate politizado para a discussão propostas que levam a resolução dos problemas ainda não resolvidos nas relações de gênero: distribuição de responsabilidades entre homens e mulheres, violência de gênero e a urgente necessidade da presença da mulher na política (apesar de já “termos” alcançado a Presidência da República) como forma de equacionar relações sociais.

Participação Feminina: Queremos mais!

As desigualdades de gênero e raça perpassam pela pobreza, pela inserção desigual de homens e mulheres brancas e negras na educação e no mercado de trabalho, sendo verificado que o processo de desenvolvimento econômico brasileiro não foi capaz de universalizar benefícios a todas e todos.

A desigualdade salarial entre homens e mulheres, em todo o país contribui para o aumento do desemprego e da informalidade, entendendo-se que uma melhor distribuição de funções e salários melhoraria a vida de todos e todas na sociedade. Infelizmente o Brasil desenvolveu-se perpassando por desigualdades de gênero e raça e isso influencia em todas as áreas, principalmente na educação e política.

Na política a participação feminina ainda é insuficiente, visto o contingente de necessidades da sociedade com relação aos direitos das mulheres. No entanto, as mulheres tem conquistado autoconfiança e defendido seus direitos, sobretudo para exercer controle sobre suas relações sociais e pessoais e na luta pelo fim das desigualdades.

A participação feminina na divisão social do trabalho é um dos elementos-chave para o desenvolvimento humano com equidade de gênero. Reforça-se a necessidade de políticas públicas voltadas para a equidade de gênero e raça.

Com mais educação, reduzem-se as diferenças, a expectativa de vida torna-se maior, em conseqüência direta da redução do numero de mortalidades. Busca-se a equidade na educação. Desníveis educacionais entre homens e mulheres são capazes de ter efeitos na capacidade de comunicação e na resolução de conflitos entre os gêneros.

A violência de gênero ainda está muito presente nas relações entre homens e mulheres, principalmente nas relações domésticas e familiares, políticas públicas tem sido conquistadas no sentido de dar cabo a essa violência e permitir a maior liberdade da mulher no seio da sociedade.

Os programas sociais que visam diminuir a relação de existente entre pobreza, raça e gênero ainda necessitam passar por uma reformulação que atenda as necessidades de participação social das pessoas por eles atendidos: mercado de trabalho, educação, saúde e previdência social, para assim ter-se uma sociedade justa e igualitária e que sobretudo respeite-se mutuamente.

Na educação ainda há a divisão do trabalho por gênero, apesar de em alguns casos não ser tão relevante. Nota-se que nas áreas de exatas há a predominância de homens e que estes são considerados mais competentes para tal área, diagnosticando um pré-conceito, portanto.

No entanto, há a predominância de mulheres, o que pode gerar desestímulo aos alunos do gênero masculino pela atividade profissional de ensinar, principalmente em séries iniciais.

Tal fator torna-se mais agravante ainda se considerarmos os relatos de abusos sofridos por alunas em vários estágios de formação por professores do gênero masculino. São necessárias políticas publicas para solucionar e/ou investigar essa problemática.

Por atuar em comunidade que a maioria dos alunos não convivem com seus pais biológicos, percebo que existe a necessidade de políticas que reafirmem o papel das mães para a educação dos filhos e filhas, verifico problemas de relacionamento que afetam de forma desastrosa o período de aprendizado de alunas e alunos que estão principalmente no período da pré-adolescencia, fase de maior ‘confusão’ de limites sociais, sexuais e de liberdade.

Profissionais da Educação

Na educação cumpri analisar que os papeis de profissionais da educação são vistos como algo ainda femininos, mas que os papeis se misturam, e o ambiente é de cada vez mais valorização dos gêneros presentes na escola.

Promover o debate sobre os temas gênero e etnia/raça na escola, como forma de promover a igualdade, respeitando as diferenças. Esse trabalho deve envolver não só os agentes ativos na escola e da escola – alunos/alunas e professoras/professores – mas mães/pais, comunidade, enfim toda a sociedade deve participar da ação e propor novas ações em beneficio de todos e todas.

O debate dessa questão torna-se imprescindível pelo fato de a escola ser o local de encontro dos mais diversos tipos sociais e o local do aprendizado constante tanto de alunos como de professores e da comunidade, imprescindível na condução da educação de qualidade e no combate à discriminação de todos os tipos e na promoção da igualdade de gêneros.