PROJETO BÁSICO E PLANO DE TRABALHO EQUIDADE E EDUCAÇÃO: QUALIDADE DE VIDA PARA A COMUNIDADE

      1.    PROJETO BÁSICO

Identificação: Secretaria Municipal  de Educação do Município de Conceição da Barra/ES

Título: Equidade e Educação: Qualidade de Vida para a Comunidade 

1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

O Projeto Básico foi desenvolvido através de intensa pesquisa na área da educação com relação às discriminações de gênero e raça e congêneres, tendo em vista o enfrentamento dos mesmos e ainda a equiparação de igualdade e direitos de todos e todas perante a Lei, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, in verbis:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

[...] (Constituição Federal, artigo 5º)

Tal condição ainda não foi alcançada tendo em vista séculos de escravidão e discriminação velada em nossa sociedade.

1.2 JUSTIFICATIVA

O preconceito racial, social e de gênero ainda se expande na sociedade brasileira de forma velada, causando dificuldades às pessoas por ele atingidas e consequentemente em toda sociedade.  De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso XLII “a prática racismo constitui crime inafiançável [...]”, mas como caracterizar como crime um racismo, preconceito de gênero velado? Resta à sociedade refletir sobre esse tema e tomar atitudes que ampliem o pleno desenvolvimento da sociedade brasileira considerando em primeiro lugar o lugar do/da cidadão/ã na sociedade como ser dotado de direitos, e principalmente direito à vida, liberdade e cidadania.

Em todo lugar existe o preconceito, mas na escola, local onde as opiniões são formadas e conceitos apreendidos é que elas são visivelmente praticadas por crianças que ainda não tem a noção real do significado e até por pessoas adultas que ainda não desenvolveram a consciência critica-reflexiva com relação ao direito a equidade. Portanto, é de grande relevância o debate acerca da equidade de gênero na comunidade escolar e envolver todos e todas para o senso critico de respeito à dignidade humana e de observância dos direitos das mulheres que tanto sofreram durante muito tempo.

E ainda, considerando a escola o local de encontro dos mais diversos tipos sociais e da construção e ampliação de competências e habilidades enquanto aprendizagem significativa, debater essa questão torna-se se imprescindível para a condução educação de qualidade e no combate à discriminação de todos os tipos e na promoção da igualdade de gêneros e raça.

Abordar esse tema constantemente na escola é praticar a transversalidade prevista nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) na página 27,

Para viver democraticamente em uma sociedade plural é preciso respeitar os diferentes grupos e culturas que a constituem. A sociedade brasileira é formada não só por diferentes etnias, como por imigrantes de diferentes países. Além disso, as migrações colocam em contato grupos diferenciados. Sabe-se que as regiões brasileiras têm características culturais bastante diversas e a convivência entre grupos diferenciados nos planos social e cultural muitas vezes é marcada pelo preconceito e pela discriminação. O grande desafio da escola é investir na superação da discriminação e dar a conhecer a riqueza representada pela diversidade etnocultural que compõe o patrimônio sociocultural brasileiro, valorizando a trajetória particular dos grupos que compõem a sociedade. Nesse sentido, a escola deve ser local de diálogo, de aprender a conviver, vivenciando a própria cultura e respeitando as diferentes formas de expressão cultural.

Considerando esses aspectos da transversalidade e ainda a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e indígena como política de ação afirmativa prevista na  Lei nº 10.639/2003, é de fundamental importância levar à reflexão e tecer novos olhares frente a essa realidade brasileira no contexto de comunidade em que a escola se insere.

1.3 OBJETIVOS

Promover a equidade de gênero na comunidade local.

Salientar o debate sobre os temas gênero e etnia/raça na escola, como forma de fomentar as discussões sobre equanimidade de gênero e raça.

1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Mobilizar todas as escolas do município para a discussão e reflexão do tema de equidade de gênero e raça.

Elaborar palestras, oficinas e estudos sobre o tema com professores/as e alunos/as.

Promover a equidade de gênero e raça na comunidade local.

Conduzir o ser social à percepção da urgente necessidade de igualdade de direitos através de exemplos práticos mensuráveis disponíveis no próprio ambiente educacional.

Contribuir para formação do/da cidadão/ã.

Fomentar reflexões acerca da discussão de gênero e raça no ambiente educacional da escola pública.

1.5 METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS

O projeto almeja alcançar todas as escolas públicas municipais do sistema regular de ensino em consonância com os objetivos pretendidos, principalmente no que concerne à reflexão real dos problemas acarretados com as discriminações de todos os tipos e em todos os lugares.

Não pretende-se uma disciplina ou aula específica sobre o tema, mas que alcance significativamente a reflexão na transversalidade em todos os conteúdos trabalhados em sala de aula e na formação de professores para desenvolver essa temática de grande relevância para a comunidade atendida pela Secretaria Municipal de Educação do município de Conceição da Barra.

1.6 PÚBLICO-ALVO

Profissionais da educação básica do município de Conceição da Barra.

Alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino público municipal.

Comunidade local: pais, líderes comunitários e demais pessoas que trabalham indiretamente na formação dos/das estudantes – vigias, serventes, secretários/as escolares.

1.7 METODOLOGIA/ESTRATÉGIA DE AÇÃO

As ações planejadas neste projeto serão implantadas nas escolas como forma de real reflexão e tomada consciência da necessidade da equiparação de gênero e raça em todos os ambientes.

As atividades serão realizadas em primeiro momento pela secretaria de educação municipal, tendo em vista a necessária formação de professores, coordenadores e pedagogos para trabalhar com a temática dentro da escola.

Após esse momento de estudo, os profissionais capacitados desenvolverão ações de reflexão e incentivo à conscientização de alunos/as e demais profissionais que indiretamente estão envolvidos na educação.

Ampliando mais o desenvolvimento transversal da temática, serão realizadas palestras sobre o trabalho desenvolvido com os alunos para pais e líderes comunitários para que os mesmos engajem-se na luta por igualdade.

1.7.1 Para formação  de professores:

Palestras, debates e estudos reflexivos, tendo como embasamento teórico os temas transversais dos PCNs, a Constituição Federal e a Lei nº 10.639/2003, numa perspectiva de assimilação da real significância destes no contexto da educação para afirmação do direito de equidade de todos e todas perante a Lei.

1.7.2 Ações as serem desenvolvidas com os alunos:

Leitura de textos elaborados pelos professores através da formação pela secretaria de educação, visando à contextualização da realidade local de cada escola no contexto em que se insere.

Uso de jornais e revistas voltados para discussão da temática.

Criação de um blog para cada escola como diário de reflexões dos alunos para postagens de textos, imagens, vídeos produzidos pelos mesmos e supervisionados pelos profissionais da educação com o propósito de divulgação dos trabalhos desenvolvidos sobre conscientização à comunidade local e demais pessoas que se interessem pela temática.

1.7.3 Ações a serem desenvolvidas com pais e líderes comunitários:

Palestras com a temática local.

Apresentações dos alunos com os trabalhos desenvolvidos.

Tabelas e números da discriminação coletados por alunos em pesquisa na escola e no entorno da escola.

1.8 PRAZO

O projeto terá duração de um ano letivo, sendo assim divididos:

06 de fevereiro a 02 de março: Formação de professores oferecido pela secretaria de educação em horário inverso ao de turno de trabalho.

05 de março a 16 de março: Elaboração e sistematização pelos professores em sua escola de atuação das temáticas a serem desenvolvidas de acordo com a realidade local.

19 de março a 23 de março: Apresentação da proposta ao alunos, demais envolvidos na educação e comunidade local, em momento distintos, a saber: Aos alunos, em sala de aula; aos demais envolvidos na escola, em reunião de equipe; e à comunidade local (pais e líderes comunitários) em reunião planejada para a temática.

26 de março a 26 de novembro: Desenvolvimento das atividades – aplicação do projeto.

20 de novembro: Fechamento do Projeto com apresentações teatrais e apresentações dos dados coletados em cada comunidade onde as escolas estão inseridas.

21 a 26 de novembro: Tabulação dos dados obtidos durante a aplicação do projeto e reflexão sobre a viabilidade do mesmo no contexto em que se insere.

03 a 14 de dezembro: Avaliação e replanejamento do projeto para o ano seguinte, considerando os dados obtidos e os aspectos avaliados durante a reflexão dos resultados da proposta.

1.9 SUSTENTABILIDADE

Levando-se em conta que esse será o primeiro ano de aplicação do projeto, a secretaria de educação compromete-se a monitorar a avaliar constantemente no que concerne aos aspectos econômicos e sociais para viabilidade de continuidade do projeto numa perspectiva de respeito às pessoas envolvidas e à natureza – considerando os gastos como necessários, mas passíveis de serem monitorados constantemente numa perspectiva transversal de ética e comprometimento com o meio ambiente.

1.10 DETALHAMENTO DOS CUSTOS

         Detalhamento de custos do investimento fixo do projeto:

RECURSOS /ORÇAMENTO

ITEM	CUSTO (R$)
Gravador / MP4	200,00
Pen Drive de 8GB	100,00
Scanner	400,00
Máquina Fotográfica Digital	600,00
TOTAL:	1.300,00

MATERIAIS DE CONSUMO

ITEM	CUSTO (R$)
200 resmas de papel tipo A4	2.000,00
05 cartuchos de tinta para impressora	450,00
TOTAL:	2.450,00

PESSOAL

ITEM	CUSTO MENSAL (R$)	CUSTO TOTAL (R$) (10 meses)
1 estagiário pesquisador	500,00	5.000,00
1 digitador	800,00	8.000,00
1 revisor	1.000,00	10.000,00
Treinamento/Capacitação com os profissionais da Educação	3.000,00	30.000,00
TOTAL:	5.300,00	53.000,00

1.11 DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA

O desenvolvimento do projeto será administrado, monitorado e avaliado pela Secretaria Municipal de Educação com os custos financiados pela Prefeitura Municipal.

1.12 DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA

A Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.174.077/0001-34, situada a Rua Dezessete de Abril, Vila dos Pescadores, Sede - Conceição da Barra, ES, sob o CEP 29.960-000, no uso de suas atribuições e sob as penas do artigo 299 do Código Penal, declara que:

Não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública Federal direta e indireta, conforme Inciso VII, do art. 2º e § 1º, art. 3º da Instrução Normativa n.º 001/97.

Por ser verdade, firmo.

Conceição da Barra-ES, em 01 de fevereiro de 2012.

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(Nome do secretario/a) – Secretária Municipal de Educação

2.    PLANO DE TRABALHO

Título: Equidade e Educação: Qualidade de Vida para a Comunidade Instituição Proponente: Secretaria Municipal de Educação de Conceição da Barra

CNPJ: n.º 27.174.077/0001-34

Município: Conceição da Barra - ES

Endereço: situada a  Rua Dezessete de Abril, Vila dos Pescadores, Sede - Conceição da Barra, ES, sob o CEP29.960-000.

Nome: Wagner Elísio Tonon

Cargo: Secretário Municipal de Educação

2.1 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

INSTITUIÇÃO PROPONENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA DO INICIO: 06/02/2013			INVESTIMENTO	TEMPO
DATA DO FIM: 14/12/2013			R$ 56.750,00	Um ano letivo - 200 dias
Inicio	Termino	Nº de ordem	Etapas/ Metas/ Atividades	Público
06/fev	02/mar	1	Formação de professores oferecido pela secretaria de educação em horário inverso ao de turno de trabalho.	Professores da Educação Básica
05/mar	16/mar	2	Elaboração e sistematização pelos professores em sua escola de atuação das temáticas a serem desenvolvidas de acordo com a realidade local.	Professores e comunidade local
19/mar	23/mar	3	Apresentação da proposta ao alunos, demais envolvidos na educação e comunidade local, em momento distintos, a saber: Aos alunos , em sala de aula; aos demais envolvidos na escola, em reunião de equipe; e à comunidade local ( pais e líderes comunitários) em reunião planejada para a temática.	Alunos, profissionais que trabalham na escola administrativamente, comunidade local de todas as escolas
26/mar	26/nov	4	Desenvolvimento das atividades – aplicação do projeto	Todos os envolvidos nas etapas anteriores
20/nov	20/nov	5	Fechamento do Projeto com apresentações teatrais e apresentações dos dados coletados em cada comunidade onde as escolas estão inseridas.	Todos os envolvidos nas etapas anteriores
21/nov	26/nov	6	Tabulação dos dados obtidos durante a aplicação do projeto e reflexão sobre a viabilidade do mesmo no contexto em que se insere.	Professores, secretaria de educação, coordenadores, pedagogos e diretores de escola e líderes da comunidade local
03/dez	14/dez	7	Avaliação e replanejamento do projeto para o ano seguinte, considerando os dados obtidos e os aspectos avaliados durante a reflexão dos resultados da proposta.	Secretaria de educação

2.2 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

a) Do Concedente: No total de R$ 56.750,00, a Prefeitura repassará em duas parcelas iguais de R$ 28.375,00 , assim divididas:

 1ª Parcela: 02/02/2013

2ª Parcela: 16/03/2013

b) Do Proponente: A Secretaria Municipal de Educação participará com os profissionais de Educação para a realização do Projeto. Tendo como responsabilidade, fazer todas as articulações referente a aplicação do projeto nas escolas e, o acompanhamento e avaliação da significatividade do mesmo.

REFERENCIAS:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com alteraç~eos adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs  1/92ª 64/2010. Brasilia: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010.

HEILBORN, M.L.; ARAÚJO, L. & BARRETO, A. Orgs.: Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP-GeR: módulo V. Rio de Janeiro: CEPESC, Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011.

http://portal.mec.gov.br/index.php?id=9403&option=com_content&task=view

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro081.pdf

Atuação em Políticas Públicas: Capacitar já!

O que é ser um profissional capacitado para atuar com políticas publica com recorte de gênero e raça?

A necessidade novos direcionamentos na sociedade é urgente. Debater esses temas na escola e não só na escola, mas para a escola e com a escola assume fundamental importância visto que esse ambiente é formador.

O futuro está em capacitar desde já. Claro que com os recortes atuais, considerando aspectos passados de opressão e exclusão das mulheres negros e negras na sociedade, urge possibilitar capacitação, que implica diretamente na consolidação de plenos direitos humanos e à cidadania, principalmente às mulheres.

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Esse foi um dos assuntos debatidos na unidade 1 do módulo 5 do curso. Que também trouxe, entre outros conceitos, os conceitos de :

•            Novos movimentos sociais: De acordo com a unidade, esses movimentos tem um caráter transnacional de articulação, “incorporando sujeitos coletivos e de segmentos na sociedade da informação e do conhecimento”. Esses movimentos passam a inserir temas para discussão não abordados pelos partidos, como o feminismo, as questões raciais e étnicas, a ecologia, a defesa do consumidor.

•            Organizações sociais: são organizações que desempenham “serviços sociais não exclusivos do Estado, com incentivo e fiscalização do poder público.” As organizações sociais permitem a participação social na formulação das políticas públicas e na fiscalização da aplicação dos recursos.

•             Descentralização: é vista como uma maneira de fortalecer a federação, sendo uma estratégia de democratização e indicação das novas maneiras de articulação entre Estado e sociedade civil.
• Os conceitos de interseccionalidade, intersetorialidade e transversalidade se referem a mesma concepção, de que “ as políticas públicas devem se articular para contribuir para superação das desigualdades econômicas, de gênero e raça. Porém não são sinônimos.

•             Intersetorialidade: de acordo com a unidade a intersetorialidade compreende a perspectiva de que a gestão das políticas sociais deve ser realizada por meio de ações integradas; interdependência entre os diversos setores. Exige diálogo, acordos, compartilhamento de ações, de pontos de vista e entendimentos.

•             Interseccionalidade: de acordo com a unidade esse conceito “abarca a complexidade da situação de indivíduos e grupos, considerando a coexistência de eixos de subordinação”. A partir daí é possível tornar visível a existência ou não de desvantagens produzidas sobre as pessoas em uma sociedade desigual. “Trata da forma como as ações políticas especificas geram opressões que fluem ao longo de dois  ou mais eixos, constituindo aspectos dinâmicos ou ativos do desempoderamento.”

•             Transversalidade de gênero e raça: é a incorporação da perspectiva de gênero e raça no combate às discriminações de todos os tipos, principalmente no tocante às mulheres negras. A transversalidade de gênero e raça deve, de acordo com a unidade, “ser desenvolvida em cada área governamental, considerando as especificidades e as demandas das mulheres e dos homens e de segmentos raciais diferenciados”.

•          Política transversal: é a política que abarca todos os interesses sociais e, no intuito de resolvê-los, implica discussões a respeito considerando todas as nuances do tema abordado e no direcionamento das ações. São políticas que visam construir uma sociedade ímpar com uma verdadeira democracia racial.

(Editado e postado por Valéria Gabriela Fosch)

REFERENCIA:

HEILBORN, M.L.; ARAÚJO, L. & BARRETO, A. Orgs.: Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP-GeR: módulo V. Rio de Janeiro: CEPESC, Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011.