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| Os operários - Tarsila do Amaral |
A década de 60 se constituiu um marco na história da educação, devido aos movimentos sociais que, caracterizados por revoluções ideológicas, ganharam força diante do avanço do regime ditatorial imposto pelo Governo Militar, com o objetivo de suprimir a liberdade de expressão e os direitos individuais.
Neste cenário, personalidades da área de educação se destacaram, dentre elas Paulo Freire, que, em forte oposição à "ditadura do ensino", criou um sistema educacional a que denominou "Pedagogia do Oprimido".
Desse fato resultou a criação de um novo currículo escolar, compatível com a conjuntura daquele momento da vida nacional. Com efeito, o ensino tradicional atinha-se à grade curricular, sem qualquer preocupação com o acesso das camadas mais pobres da população à educação.
Influenciada pela revolução sócio-cultural, a educação desenvolveu-se em oposição ao modelo impositivo de Estado, caracterizado pela supremacia do poder econômico, e que se expandia à medida que se aliava às forças conservadoras da sociedade.
Vale ressaltar que, na fase que antecedeu os movimentos revolucionários, o modelo educacional vigente confundia-se com o capitalismo selvagem. O ensino, orientado por um currículo "padrão", propiciava uma certa conformação social. Isto porque as escolas preparavam os cidadãos "sem voz" para obedecer ordens, oferecendo-lhes uma educação "robotizada", que os impedia de crescer do ponto de vista cultural e, por conseguinte, socioeconômico. Em contrapartida, os abastados (classe dominante) desfrutavam de um aprendizado cuja finalidade era prepará-los para a sucessão dos pioneiros no poder, "coincidentemente" seus ascendentes ou pessoas que comungavam o mesmo pensamento ideológico.
Nada obstante, o ensino continua elitista no Brasil, o que vem a corroborar a tese de que indivíduos oriundos de classe social mais abastada e, portanto, melhor preparados cultural e intelectualmente, no futuro, dominarão aqueles submetidos a uma educação deficiente.
Transportando essa tese para o tema em discussão, tem-se que pessoas negras e pardas, em sua maioria, não dispõem de estrutura educacional mínima que lhes permita ascender na escala social.
Numa tentativa de mudar tal realidade, a Lei nº 10.639, de 09.01.2003, incluiu o art. 26-A à Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que torna obrigatório o ensino da temática "História e Cultura Afro-brasileira" nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, visando criar uma consciência social acerca de homens valorosos, aviltados em sua dignidade pela condição de escravos a que foram submetidos quando aportaram em terras brasileiras, trazidos da África.
Embora libertos da escravidão por ato da Princesa Isabel, os negros até hoje enfrentam dificuldades para estudar e ingressar no mercado de trabalho, devido a arraigados preconceitos ainda vigentes.
A permanente escravidão, a que se pode chamar de "lícita", foi traduzida em dados pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, à época Presidente do Supremo Tribunal Federal, no artigo intitulado Igualdade entre as Raças.
Aliás, é sabido que ainda hoje pessoas da raça negra encontram muitos obstáculos para galgar um cargo público ou mandato eleitoral, devido, em grande parte, às dificuldades com que deparam para desenvolver-se no campo educacional e, por conseguinte, na vida social.
Na obra Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA, publicada em 2001 pela Editora Renovar (RJ), o então Procurador Federal e Professor da UERJ, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, atual Ministro do STF, aponta que "até o início dos anos 60, os negros eram proibidos de freqüentar as mesmas escolas, os mesmos bares, os mesmos espaços públicos que os brancos. Não havia negros em posições de prestígio. Hoje, eles estão em todos lugares". Ressalta, todavia, que a discriminação racial continua, embora a implementação de políticas públicas em favor dessa minoria.
Cidadania não combina com desigualdade. República não combina com preconceito. Democracia não combina com discriminação. E, no entanto, no Brasil que se diz querer republicano e democrático, o cidadão ainda é uma elite, pela multiplicidade de preconceitos que subsistem, mesmo sob o manto fácil do silêncio branco com os negros, da palavra gentil com as mulheres, da esmola superior com os pobres, da frase lida para os analfabetos...
Promover o equilíbrio social, esse é o maior desafio da Nação!
Referências
Barbosa, Joaquim Benedito Gomes. Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA, Renovar, Rio de Janeiro, 2001.
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