Direitos da Mulher: A Igualdade Jurídica

Neste vídeo conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) Maria Claudia Araújo sobre os direitos da mulher previstos na Constituição de 1988.
Ela aponta como a maior conquista da mulher é a Igualdade jurídica, o direito de lutar por seus direitos.

Assistam , vale a pena refletir e tecer novos olhares.

 Postado por Valéria Gabriela Fosch

A luta por Direitos: “Um direito de todos e todas”

Lutar por direitos e movimentar-se em prol de melhores e iguais condições para todos é uma necessidade da atual sociedade, marcada pelos desmazelos de séculos passados com a escravidão e trabalho forçado, sendo absolutamente necessário afirmar o valor de todos e de todas na sociedade para que esta seja justa e igualitária. Só a formulação de políticas que beneficiem a “raça social” trará melhores condições para a parte da sociedade que ainda vive à margem.

Portanto, há intensa necessidade de fomentar novas discussões a respeito desses temas, buscando sempre superar condições de desigualdades em todos os ambientes, com o intuito de promover debates acerca dos temas construção da cidadania e do ser cidadão/cidadã numa sociedade verdadeiramente democrática, e debatendo sobre programas sociais de afirmação de gênero e raça e suas implicações para a sociedade. Incitar novas discussões a repeito desses temas, na busca de superar condições de discriminações em todos os ambientes, é uma necessidade social.

A escola é o local por excelência (e claro que não o único) onde as proposições conceituais são debatidas e organizadas teoricamente, portanto, o debate dessas questões é imprescindível no ambiente educacional, pelo fato de a escola ser o local onde novos conceitos podem ser construídos através da vivencia com vários atores sociais: educadores, pais e educandos. Levar o ser social a refletir e perceber a importância de se debater e implantar políticas que agreguem transformações sociais para o desenvolvimento integral da sociedade é sem duvida transformar constantemente a sociedade em prol da verdadeira cidadania afirmativa. Essa tomada de consciência dos direitos e deveres de todos/as os/as cidadãos/ãs, pela equiparação de direitos e deveres de todos e todas é o grande marco para a real igualdade na democracia sem mazelas e, que considere o Direito como um instrumento eficaz para as transformações sociais em todos os campos: saúde, educação, seio familiar.

Conduzir o ser social a perceber a importância de se debater e implantar políticas que agreguem transformações sociais para o desenvolvimento integral da sociedade é sem duvida transformar constantemente a sociedade em prol da verdadeira cidadania afirmativa.

Neste ano de pleito eleitoral, a discussão desse tema vem de encontro a reflexões acerca da tomada de consciência de que representantes queremos para nossa sociedade, na busca por afirmação de direitos, e ainda mais, qual legado deixaremos para o futuro no tocante a construção afirmativa do ser social que tenha amplos direitos.

Editado por : Valéria Gabriela Fosch

Os Direitos na formulação de Ações Afirmativas: Principais conceitos

Neste módulo, Estado e Sociedade, vimos alguns conceitos importantes no tocante à formulação de políticas publicas e o envolvimento dos movimentos em prol da efetivação das políticas de ações afirmativas. Vejamos uma sinopse desse módulo:

A unidade 1, Estado, sociedade e cidadania, abordou o tema dos papéis dos personagens surgidos no cenário da consolidação da democracia brasileira, com o propósito de indicar para a atual configuração da sociedade civil, privilegiando a observação dos papéis dos movimentos sociais e organizações não governamentais neste cenário de afirmação da cidadania. Também narrou o histórico das lutas sociais em meio à política e apontar para o surgimento da cidadania.

Entre os conceitos abordados, temos:

·         Cidadania: A concepção inicial de cidadania estava ligada, de acordo com o texto, à noção de que todos nascem iguais, tendo os mesmos direitos ao nascer. Porém sobrepuja para uma questão mais social, visto que os/as cidadãos/cidadãs não nascem com direitos iguais, considerando ainda o aspecto da pobreza e má distribuição de renda.

A nova cidadania aponta para a transformação da sociedade colocando em discussão a relação existente entre cultura e política, capazes de efetivamente representar o/ verdadeiro/a cidadão/cidadã.

·         Cidadão/cidadã: é o sujeito com plenos direitos dentro do Estado, cabendo a critica de que, ainda não existem cidadania e cidadão/cidadã plena no Estado brasileiro, porque são negados direitos fundamentais, tais como saúde e educação, observadas as más condições do atendimento médico e qualificação/ remuneração dos educadores. Sendo dessa forma, quem tem menos condições é menos cidadão/cidadã? Não nascemos com direitos iguais, ou isso é mais uma falácia da falsa democracia?

·         Política pública: Denota-se com a leitura do texto que as políticas publicas visavam beneficiar a elite dominante sendo observado que é recente o uso de políticas publicas para beneficiar a população em geral.

·         Democracia: é uma luta constante da sociedade brasileira, principalmente no tocante à efetiva participação social e real resolução de problemas. O maior marco da democracia brasileira é sem dúvida, a promulgação da Carta Magna, possível através da mobilização de vários movimentos sociais.

·         Lutas por direitos: foram as lutas pelo direito à cidadania, igualdade e democracia real.

As lutas sociais são as responsáveis para que os direitos sejam universalizados a todos/as cidadãos/ cidadãs. Os movimentos sociais reivindicam direitos e oportunidades iguais na sociedade.

A unidade 2, O Direito como instrumento de transformação social, abordou o tema da consolidação dos direitos no que tange a real aplicação das ações afirmativas, buscando superar a visão errônea sobre o real significado desta em relação às pessoas discriminadas. Trata também de definir o que seja direito – frente ao poder político e econômico –, discriminação. Aborda a organização do Estado enquanto Nação e como este se organiza e cria os mecanismos de controle do próprio Estado e da Sociedade.

As principais bases conceituais são:

·         Direito: o direito nasce a partir das desigualdades, do interesse de uma classe social em estabelecer regras que propiciem a defesa e manutenção do seu poder. A unidade trata o aspecto do direito em consonância com a elaboração da Constituição, em suas seis versões até chegar à Constituição Cidadã, lembrando que para chegar a esse ponto foram necessárias muitas mobilizações, lutas sociais de toda classe operária, mulheres e da sociedade.

·         Ação afirmativa: a unidade traz a definição para ações afirmativas como sendo medidas com o “objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar as perdas provocadas pela discriminação”. São políticas publicas que visam afirmar o valor das pessoas historicamente discriminadas e que por muito tempo ficaram à margem da sociedade ante a elite dominante: combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional. Tendo como “objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como educação e emprego”.

·         Pessoa de direito público: é aquele que com todas as obrigações “personaliza as instituições criadas pela ordem jurídica; sendo o Estado uma pessoa titular de direitos e deveres. A pessoa política de direito publico é aquela que tem capacidade para legislar. O Estado é, portanto entendido como “uma pessoa jurídica e de direito publico”.

·         Direito Público: “é o ramo da ciência jurídica que tem por finalidade regulamentar as relações entre o poder público e a coletividade e sua fonte principal está alicerçada na Constituição Federal”.

·         Discriminação: a unidade traz essa definição de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) em que a discriminação é ação que “viola direitos das pessoas com base em critérios injustificados e injustos”. É a “tradução prática, a exteriorização, a manifestação, a materialização do racismo, do preconceito e do estereótipo”.

A unidade 3, Políticas públicas em gênero e raça, tendo o objetivo de fornecer informações sobre a constituição das políticas públicas no Brasil e a influência dos movimentos de mulheres e do movimento negro, como também as iniciativas realizadas no âmbito do Governo Federal na última década aborda a “contribuição dos movimentos ligados às temáticas de gênero e raça para o avanço das políticas públicas e, principalmente, na transformação de uma cultura historicamente eivada de preconceitos e discriminações”.

Nessa abordagem descreve como adveio o processo de construção da agenda sobre a temática racial com ênfase nas Ações Afirmativas.

Abordou os conceitos de: Políticas Públicas, Políticas de Estado, Raça, Movimentos Sociais.

·         Políticas Públicas: a unidade traz como definição para esse conceito “instrumentos de execução de programas políticos baseados que orientarão a ação do poder executivo, através do qual os/as governantes intervirão na sociedade, buscando concretizar os objetivos e os direitos previstos na Constituição em todas as esferas de governo”.

·         Política de Estado: é aquela política que vai além dos mandados políticos, tende a se transformar em Lei, vista que pode, partindo de uma política pública atingir importância para ser caracterizada como política de Estado.

·         Raça: o conceito de raça na unidade leva à uma reflexão e analise mais profunda acerca das situações de desigualdades e discriminações, visto a motivação racial. Portanto é tratada , na unidade, com sentido da raça social, pois a unidade aponta para a discriminação que ocorre de diversas formas em nossa sociedade.

·         Quesito cor/raça: continuando a analise acima a respeito da definição de raça no tocante social, viu-se na unidade a introdução do “quesito cor/raça” é uma das principais bandeiras de atuação do Movimento Negro no Brasil, sendo considerado por estes como a “única forma de mensurar o grau de desigualdade racial existente no país”, sendo considerado, portanto, como fundamental pata a real aplicação de políticas públicas.

·         Movimentos Sociais: a unidade não aborda diretamente esse conceito, mas deixa implícita a importância desses para a formulação de políticas afirmativas.

Votando ao Módulo 2, Unidade 4, dizemos que os movimentos sociais visam atender expectativas com relação ao bem comum e pela equidade social, de gênero e de direitos. São organizações que lutam por objetivos diferentes. Local onde estão engajados sujeitos coletivos no sentido de visibilizar distintas demandas na arena política e buscar respostas para problemas sociais considerados relevantes.

Editado por: Valéria Gabriela Fosch

REFERENCIA:

HEILBORN, M.L.; ARAÚJO, L. & BARRETO, A. Orgs.: Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP-GeR: módulo IV. Rio de Janeiro: CEPESC, Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011.

Superando o Racismo Escola

A melhor forma de obter conhecimento é cercar-se de bons livros. Devemos estar conscientes da importância da leitura para a formação de uma sociedade consciente.

A sociedade atual caracteriza-se pela busca da informação, do conhecimento. A educação dos indivíduos precisa enfatizar a leitura como via de inclusão social e de melhoria para a sua formação. Percebe-se o processo de construção e reconstrução do conhecimento em espaços de disseminação de leitura como a escola e a biblioteca. 

A dica de leitura de hoje é um livro que não pode faltar na estante do educador. "Superando o Racismo na Escola" é uma coletânea de artigos de onze professores e especialistas em educação e aborda diretamente a temática racial na sala de aula e a Lei 10.639/03, alterada para Lei 11.645/08. Organizado pelo antropólogo Kabengele Munanga, o livro trata de assuntos como a discriminação no livro didático, o perfil dos personagens negros no livro infanto-juvenil, além de conceitos básicos sobre o racismo: quando surgiu, como foi arquitetado e como atua na sociedade brasileira, especialmente na escola. 

Link para download: http://www.4shared.com/file/58837110/4085904/sup_rac_escola.html

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Políticas Públicas e Desigualdade Racial, 120 anos depois…

Um dos mais importantes e respeitados  institutos de pesquisa do país, o IPEA lançou em 2008 o livro “As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição”.

O livro reúne estudos de vários pesquisadores sobre a questão racial no Brasil, e enfoca temas que vão da transição do regime escravista ao trabalho livre, até os dados mais recentes sobre desigualdade racial no país.

O download está disponível no site da própria instituição. Aproveite também para conhecer outras publicações do site. São materiais de excelente qualidade, disponíveis a todos. Segue o link:

http://www.ipea.gov.br/default.jsp

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A Educação é a Arma para mudar o Mundo

 "As pessoas loucas o suficiente para pensar que podem mudar o mundo, são as que verdadeiramente o mudam" - Albert Einstein

O ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela tem uma frase que, a meu ver, define muito bem a importância da educação como ferramenta de transformação social. Conforme Mandela, "a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo." Essa mudança de que fala o ex-presidente está relacionada à capacidade de as pessoas pensarem com as próprias pernas e assim serem capazes de provocar grandes transformações.

Eu particularmente sirvo como exemplificação. A grande transformação ocorrida em minha vida é fruto da educação. Ainda adolescente em Taquaral de Goiás, cidade goiana a 80 quilômetros de Goiânia, eu tive o privilégio de perceber a importância da educação na vida as pessoas. E assim, enfrentando muita dificuldade financeira, vim para Goiânia estudar. Não fosse isso, com certeza, eu não teria entrado para o segmento da construção civil como engenheiro formado pela PUC-Goiás e consequentemente me tornado um empresário no setor.

Antes das eleições do segundo turno do ano passado, a presidente Dilma Rousseff, então candidata a presidente da República, falou de seu compromisso com a melhoria da educação, falou também que está nas pessoas e professores o poder de fazer o Brasil dar um passo à frente e promover a revolução do conhecimento e da educação. Depois de eleita, Dilma Rousseff, em seu primeiro pronunciamento à Nação, em rede nacional de rádio e televisão, voltou ao assunto educação:

– Estou aqui para reafirmar o meu compromisso com a melhoria da educação e convocar todos os brasileiros e brasileiras para lutarmos juntos por uma educação de qualidade. Vivemos um momento especial de nossa história. O Brasil se eleva, com vigor, a um novo patamar de nação. Temos, portanto, as condições e uma imensa necessidade de darmos um grande salto na qualidade do nosso ensino. Um desafio que só será vencido se governo e sociedade se unirem de fato nesta luta, com toda a força, coragem e convicção.

Essa mobilização apontada pela presidente, no sentido de governo e sociedade se unirem para vencer o desafio de elevar a qualidade do ensino, por aqui, infelizmente, ainda se encontra no estágio de plano, enquanto em outros países já realidade. Exemplo disso podemos encontrar na Coreia do Sul. Naquele país já está se colhendo os frutos dos investimentos realizados há décadas.

Para elevar a qualidade da educação que é ministrada no Brasil, faz-se necessário que o percentual do PIB investido no setor, hoje em quase 5%, atinja de 7 a 8%. Isso nos deixará em igualdades de condições em relação aos investimentos em educação realizados pelos países desenvolvidos.

Mas sejamos lúcidos em reconhecer que não basta apenas a elevação quantitativa do acesso das pessoas à educação para que um país alcance um crescimento econômico sustentável. Há estudos sérios, resultantes de experiências internacionais, que apontam que o aumento de escolaridade dos indivíduos não está ligado diretamente ao crescimento econômico de um país. O professor e consultor em educação Carlos Henrique Araújo, em seu artigo "Crescimento econômico e educação", publicado no site do Centro Industrial do Ceará, apresenta alguns pré-requisitos indispensáveis a uma nação para que ela seja forte e competitiva:

– Em outros termos, se não há a produção de incentivos de investimentos no futuro, permanecendo a convivência de baixo desenvolvimento e pouco investimento tecnológico, ausência de ambiente livre para negócios, permanência de alta inflação, dificuldades de aberturas de empresas, altas taxas de juros e poucos incentivos a liberdade empresarial, excesso de intromissão do estado na economia, alta carga tributária, poucas chances se tem de crescimento econômico sustentável, mesmo que se elevem as taxas de escolaridade da população. Não se consolida uma nação forte e competitiva sem estes pré-requisitos.

Esperemos o tempo passar para ver até que ponto a presidente Dilma Rousseff estará realmente envolvida com a elevação da qualidade da educação. Afinal, ela mesma disse que o grande salto na qualidade do nosso ensino é um desafio cuja superação só ocorrerá com a união do governo e sociedade. Esperemos o tempo passar para ver até que ponto a presidente vai realizar em relação às circunstâncias apontadas pelo professor Carlos Henrique Araújo em seu artigo.

Lógico que a presidente é sabedora de que é sobre os ombros do governo que recai a maior carga de responsabilidade nessa tarefa de elevação da qualidade do ensino, sobretudo no que diz respeito aos pré-requisitos apontados pelo professor Carlos Henrique.

Wilder Morais é engenheiro civil e secretário estadual de Infraestrutura

Fonte: Artigo publicado no jornal Diário da Manhã, terça-feira, 13 de abril de 2011

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CULTURA, EDUCAÇÃO, CRESCIMENTO... A IMPORTÂNCIA DESSA PARCERIA!

Revelando a riqueza da cultura africana é possível combater preconceitos dos brancos e

reforçar a auto-estima dos negros

Filme que traça panorama da história dos negros no Brasil ajuda professores a abordarem a cultura africana na escola

A obrigatoriedade do ensino da História da África no Brasil torna oportuno o relançamento do filme Ôri, da cineasta, socióloga e historiadora Raquel Gerber. A película, que mostra a história dos movimentos negros no Brasil entre 1977 e 1988, foi lançada pela primeira vez em 1989. Hoje, 20 anos depois, é relançada digitalmente. Em 11 anos de documentação, com viagens pelo Brasil e pela África, Raquel fez uma extensa pesquisa cinematográfica e histórica. Seu trabalho resgata as raízes africanas do Brasil, além de apontar a importância dos quilombos na formação da nacionalidade. A fotografia original é de Jorge Bodanzky e Pedro Farkas, entre outros.

A importância pedagógica de Ôri (cabeça, em iorubá) está despertando o interesse de instituições de ensino pelo Brasil. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), por exemplo, negocia o lançamento do filme por meio da TV Escola. Usando o filme, os professores podem abordar a imensa riqueza do continente africano para além dos estereótipos. Também está previsto o lançamento do site www.oriori.com.br, futuro banco de dados da pesquisa de Raquel, que pode servir de subsídio para professores e alunos.

Adaptado do site: http://educarparacrescer.abril.com.br

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