1. PROJETO BÁSICO
Identificação: Secretaria Municipal de Educação do Município de Conceição da Barra/ES
Título: Equidade e Educação: Qualidade de
Vida para a Comunidade
1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
O Projeto Básico foi
desenvolvido através de intensa pesquisa na área da educação com relação às
discriminações de gênero e raça e congêneres, tendo em vista o enfrentamento
dos mesmos e ainda a equiparação de igualdade e direitos de todos e todas perante
a Lei, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, in verbis:
Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:
I - homens e mulheres
são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
[...] (Constituição
Federal, artigo 5º)
Tal condição ainda não foi
alcançada tendo em vista séculos de escravidão e discriminação velada em nossa
sociedade.
1.2 JUSTIFICATIVA
O preconceito racial, social
e de gênero ainda se expande na sociedade brasileira de forma velada, causando
dificuldades às pessoas por ele atingidas e consequentemente em toda
sociedade. De acordo com a Constituição
Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso XLII “a prática racismo
constitui crime inafiançável [...]”, mas como caracterizar como crime um
racismo, preconceito de gênero velado? Resta à sociedade refletir sobre esse
tema e tomar atitudes que ampliem o pleno desenvolvimento da sociedade
brasileira considerando em primeiro lugar o lugar do/da cidadão/ã na sociedade
como ser dotado de direitos, e principalmente direito à vida, liberdade e
cidadania.
Em todo lugar existe o
preconceito, mas na escola, local onde as opiniões são formadas e conceitos
apreendidos é que elas são visivelmente praticadas por crianças que ainda não
tem a noção real do significado e até por pessoas adultas que ainda não
desenvolveram a consciência critica-reflexiva com relação ao direito a
equidade. Portanto, é de grande relevância o debate acerca da equidade de gênero
na comunidade escolar e envolver todos e todas para o senso critico de respeito
à dignidade humana e de observância dos direitos das mulheres que tanto sofreram
durante muito tempo.
E ainda, considerando a
escola o local de encontro dos mais diversos tipos sociais e da construção e
ampliação de competências e habilidades enquanto aprendizagem significativa,
debater essa questão torna-se se imprescindível para a condução educação de
qualidade e no combate à discriminação de todos os tipos e na promoção da
igualdade de gêneros e raça.
Abordar esse tema constantemente na escola é
praticar a transversalidade prevista nos Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCNs) na página 27,
Para viver
democraticamente em uma sociedade plural é preciso respeitar os diferentes
grupos e culturas que a constituem. A sociedade brasileira é formada não só por
diferentes etnias, como por imigrantes de diferentes países. Além disso, as migrações
colocam em contato grupos diferenciados. Sabe-se que as regiões brasileiras têm
características culturais bastante diversas e a convivência entre grupos
diferenciados nos planos social e cultural muitas vezes é marcada pelo
preconceito e pela discriminação. O grande desafio da escola é investir na
superação da discriminação e dar a conhecer a riqueza representada pela
diversidade etnocultural que compõe o patrimônio sociocultural brasileiro,
valorizando a trajetória particular dos grupos que compõem a sociedade. Nesse
sentido, a escola deve ser local de diálogo, de aprender a conviver,
vivenciando a própria cultura e respeitando as diferentes formas de expressão
cultural.
Considerando esses aspectos
da transversalidade e ainda a obrigatoriedade do ensino de história e cultura
africana e indígena como política de ação afirmativa prevista na Lei nº 10.639/2003, é de fundamental
importância levar à reflexão e tecer novos olhares frente a essa realidade
brasileira no contexto de comunidade em que a escola se insere.
1.3 OBJETIVOS
Promover a equidade de
gênero na comunidade local.
Salientar o debate sobre os
temas gênero e etnia/raça na escola, como forma de fomentar as discussões sobre
equanimidade de gênero e raça.
1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Mobilizar todas as escolas
do município para a discussão e reflexão do tema de equidade de gênero e raça.
Elaborar palestras, oficinas
e estudos sobre o tema com professores/as e alunos/as.
Promover a equidade de
gênero e raça na comunidade local.
Conduzir o ser social à
percepção da urgente necessidade de igualdade de direitos através de exemplos
práticos mensuráveis disponíveis no próprio ambiente educacional.
Contribuir para formação
do/da cidadão/ã.
Fomentar reflexões acerca da
discussão de gênero e raça no ambiente educacional da escola pública.
1.5 METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS
O projeto almeja alcançar
todas as escolas públicas municipais do sistema regular de ensino em
consonância com os objetivos pretendidos, principalmente no que concerne à
reflexão real dos problemas acarretados com as discriminações de todos os
tipos e em todos os lugares.
Não pretende-se uma disciplina ou aula específica sobre o
tema, mas que alcance significativamente a reflexão na transversalidade em
todos os conteúdos trabalhados em sala de aula e na formação de
professores para desenvolver essa temática de grande relevância para a
comunidade atendida pela Secretaria Municipal de Educação do município de
Conceição da Barra.
1.6 PÚBLICO-ALVO
Profissionais da educação
básica do município de Conceição da Barra.
Alunos regularmente
matriculados nas escolas de ensino público municipal.
Comunidade local: pais,
líderes comunitários e demais pessoas que trabalham indiretamente na formação
dos/das estudantes – vigias, serventes, secretários/as escolares.
1.7 METODOLOGIA/ESTRATÉGIA DE AÇÃO
As ações planejadas neste
projeto serão implantadas nas escolas como forma de real reflexão e tomada consciência
da necessidade da equiparação de gênero e raça em todos os ambientes.
As atividades serão realizadas
em primeiro momento pela secretaria de educação municipal, tendo em vista a
necessária formação de professores, coordenadores e pedagogos para trabalhar
com a temática dentro da escola.
Após esse momento de estudo,
os profissionais capacitados desenvolverão ações de reflexão e incentivo à
conscientização de alunos/as e demais profissionais que indiretamente estão
envolvidos na educação.
Ampliando mais o
desenvolvimento transversal da temática, serão realizadas palestras sobre o
trabalho desenvolvido com os alunos para pais e líderes comunitários para que
os mesmos engajem-se na luta por igualdade.
1.7.1 Para formação de professores:
Palestras, debates e estudos
reflexivos, tendo como embasamento teórico os temas transversais dos PCNs, a Constituição
Federal e a Lei nº 10.639/2003, numa perspectiva de assimilação da real significância
destes no contexto da educação para afirmação do direito de equidade de todos e
todas perante a Lei.
1.7.2 Ações as serem desenvolvidas
com os alunos:
Leitura de textos elaborados
pelos professores através da formação pela secretaria de educação, visando à
contextualização da realidade local de cada escola no contexto em que se insere.
Uso de jornais e revistas
voltados para discussão da temática.
Criação de um blog para cada
escola como diário de reflexões dos alunos para postagens de textos, imagens, vídeos
produzidos pelos mesmos e supervisionados pelos profissionais da educação com o
propósito de divulgação dos trabalhos desenvolvidos sobre conscientização à
comunidade local e demais pessoas que se interessem pela temática.
1.7.3 Ações a serem desenvolvidas
com pais e líderes comunitários:
Palestras com a temática
local.
Apresentações dos alunos com
os trabalhos desenvolvidos.
Tabelas e números da
discriminação coletados por alunos em pesquisa na escola e no entorno da
escola.
1.8 PRAZO
O projeto terá duração de um
ano letivo, sendo assim divididos:
06 de fevereiro a 02 de
março: Formação de professores oferecido pela secretaria de educação em horário
inverso ao de turno de trabalho.
05 de março a 16 de março:
Elaboração e sistematização pelos professores em sua escola de atuação das
temáticas a serem desenvolvidas de acordo com a realidade local.
19 de março a 23 de março: Apresentação
da proposta ao alunos, demais envolvidos na educação e comunidade local, em
momento distintos, a saber: Aos alunos, em sala de aula; aos demais envolvidos
na escola, em reunião de equipe; e à comunidade local (pais e líderes
comunitários) em reunião planejada para a temática.
26 de março a 26 de
novembro: Desenvolvimento das atividades – aplicação do projeto.
20 de novembro: Fechamento
do Projeto com apresentações teatrais e apresentações dos dados coletados em
cada comunidade onde as escolas estão inseridas.
21 a 26 de novembro: Tabulação
dos dados obtidos durante a aplicação do projeto e reflexão sobre a viabilidade
do mesmo no contexto em que se insere.
03 a 14 de dezembro:
Avaliação e replanejamento do projeto para o ano seguinte, considerando os
dados obtidos e os aspectos avaliados durante a reflexão dos resultados da
proposta.
1.9 SUSTENTABILIDADE
Levando-se em conta que esse
será o primeiro ano de aplicação do projeto, a secretaria de educação
compromete-se a monitorar a avaliar constantemente no que concerne aos aspectos
econômicos e sociais para viabilidade de continuidade do projeto numa
perspectiva de respeito às pessoas envolvidas e à natureza – considerando os
gastos como necessários, mas passíveis de serem monitorados constantemente numa
perspectiva transversal de ética e comprometimento com o meio ambiente.
1.10 DETALHAMENTO DOS CUSTOS
Detalhamento de custos do investimento fixo do projeto:
RECURSOS /ORÇAMENTO
ITEM
|
CUSTO
(R$)
|
Gravador
/ MP4
|
200,00
|
Pen Drive
de 8GB
|
100,00
|
Scanner
|
400,00
|
Máquina
Fotográfica Digital
|
600,00
|
TOTAL:
|
1.300,00
|
ITEM
|
CUSTO
(R$)
|
200 resmas
de papel tipo A4
|
2.000,00
|
05
cartuchos de tinta para impressora
|
450,00
|
TOTAL:
|
2.450,00
|
PESSOAL
(10 meses) | ||
| 1 estagiário pesquisador | 500,00 | 5.000,00 |
| 1 digitador | 800,00 | 8.000,00 |
| 1 revisor | 1.000,00 | 10.000,00 |
| Treinamento/Capacitação com os profissionais da Educação | 3.000,00 | 30.000,00 |
| TOTAL: | 5.300,00 | 53.000,00 |
1.11 DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
O desenvolvimento do projeto
será administrado, monitorado e avaliado pela Secretaria Municipal de Educação
com os custos financiados pela Prefeitura Municipal.
1.12 DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
A Secretaria Municipal de
Educação, da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, inscrita no CNPJ sob o
n.º 27.174.077/0001-34, situada a Rua Dezessete de Abril, Vila dos Pescadores, Sede - Conceição da Barra, ES, sob o CEP 29.960-000, no uso de suas
atribuições e sob as penas do artigo 299 do Código Penal, declara que:
Não está em situação de mora
ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública
Federal direta e indireta, conforme Inciso VII, do art. 2º e § 1º, art. 3º da
Instrução Normativa n.º 001/97.
Por ser verdade, firmo.
Conceição da Barra-ES, em 01
de fevereiro de 2012.
__________________
(Nome do secretario/a) –
Secretária Municipal de Educação
2. PLANO DE TRABALHO
Título: Equidade e Educação: Qualidade de
Vida para a Comunidade Instituição Proponente: Secretaria Municipal de Educação
de Conceição da Barra
CNPJ: n.º 27.174.077/0001-34
Município: Conceição da Barra - ES
Endereço: situada a
Rua Dezessete de Abril, Vila dos Pescadores, Sede - Conceição da Barra,
ES, sob o CEP29.960-000.
Nome: Wagner Elísio Tonon
Cargo: Secretário Municipal de Educação
2.1 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
INSTITUIÇÃO PROPONENTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
||||
DATA DO INICIO: 06/02/2013
|
INVESTIMENTO
|
TEMPO
|
||
DATA DO FIM: 14/12/2013
|
R$ 56.750,00
|
Um ano letivo - 200 dias
|
||
Inicio
|
Termino
|
Nº de ordem
|
Etapas/ Metas/ Atividades
|
Público
|
06/fev
|
02/mar
|
1
|
Formação de professores oferecido pela secretaria de educação em horário inverso ao de turno de trabalho.
|
Professores da Educação Básica
|
05/mar
|
16/mar
|
2
|
Elaboração e sistematização pelos
professores em sua escola de atuação das temáticas a serem desenvolvidas de
acordo com a realidade local.
|
Professores e comunidade local
|
19/mar
|
23/mar
|
3
|
Apresentação da proposta ao alunos,
demais envolvidos na educação e comunidade local, em momento distintos, a
saber: Aos alunos , em sala de aula; aos demais envolvidos na escola, em
reunião de equipe; e à comunidade local ( pais e líderes comunitários) em
reunião planejada para a temática.
|
Alunos, profissionais que trabalham
na escola administrativamente, comunidade local de todas as escolas
|
26/mar
|
26/nov
|
4
|
Desenvolvimento das atividades –
aplicação do projeto
|
Todos os envolvidos nas etapas
anteriores
|
20/nov
|
20/nov
|
5
|
Fechamento do Projeto com
apresentações teatrais e apresentações dos dados coletados em cada comunidade
onde as escolas estão inseridas.
|
Todos os envolvidos nas etapas
anteriores
|
21/nov
|
26/nov
|
6
|
Tabulação dos dados obtidos durante a
aplicação do projeto e reflexão sobre a viabilidade do mesmo no contexto em
que se insere.
|
Professores, secretaria de educação,
coordenadores, pedagogos e diretores de escola e líderes da comunidade local
|
03/dez
|
14/dez
|
7
|
Avaliação e replanejamento do projeto
para o ano seguinte, considerando os dados obtidos e os aspectos avaliados
durante a reflexão dos resultados da proposta.
|
Secretaria de educação
|
2.2 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
a) Do Concedente: No total de R$ 56.750,00, a
Prefeitura repassará em duas parcelas iguais de R$ 28.375,00 , assim divididas:
1ª
Parcela: 02/02/2013
2ª Parcela: 16/03/2013
b) Do Proponente: A Secretaria
Municipal de Educação participará com os profissionais de Educação para a
realização do Projeto. Tendo como responsabilidade, fazer todas as articulações
referente a aplicação do projeto nas escolas e, o acompanhamento e avaliação da
significatividade do mesmo.
REFERENCIAS:
BRASIL. Constituição da República Federativa
do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com
alteraç~eos adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92ª 64/2010. Brasilia: Senado Federal,
Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010.
HEILBORN, M.L.; ARAÚJO, L. & BARRETO, A.
Orgs.: Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP-GeR: módulo V. Rio
de Janeiro: CEPESC, Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011.
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